Consequências da solicitação de cancelamento do contrato ou de exclusão de beneficiário
CANCELAMENTO DE CONTRATO RN 561/2022
- Efeito imediato e Caráter Irrevogável a partir da ciência da Operadora ou Administradora;
- Não Isenção de Contraprestação ou Coparticipação já devidas;
- Eventuais utilizações posteriores a solicitação de cancelamento correm as expensas do beneficiário;
- O ingresso em novo plano poderá eventualmente sujeitar o beneficiário à:
- Imposição de novos prazos de carência (quando aplicável)
- Perda imediata do direito a remissão (quando houver)
- Perda do direito ao Exercício da Portabilidade de Carências (quando aplicável)
- Necessidade de Preenchimento e nova Declaração de Saúde e eventual consequente imposição de Cobertura Parcial Temporária (CTP)
A Solicitação de Cancelamento ou Exclusão independe do adimplemento contratual
O Cancelamento de Contrato Individual ou Familiar não exime o beneficiário do pagamento de multa rescisória
